Contrato do Vendedor
Condições comerciais específicas para quem publica e vende pela JETSHOP.
1. Independência do vendedor
O vendedor atua em nome próprio e não se torna empregado, representante ou sócio da JETSHOP. Ele define produtos e preços, atende compradores e assume tributos, licenças e obrigações de sua atividade.
2. Cadastro e análise
A liberação comercial depende de dados válidos, aceite dos documentos e aprovação administrativa. A JETSHOP pode solicitar comprovação adicional e suspender cadastros inconsistentes.
3. Recebimentos
Cada vendedor conecta sua própria conta no provedor de pagamento homologado. Os valores das vendas são processados pelo provedor para o vendedor; a JETSHOP não promete custódia de recursos nem antecipação.
4. Produtos e entrega
O vendedor garante que possui direitos sobre o que comercializa, mantém estoque válido e fornece descrição correta. Códigos digitais devem ser legítimos, únicos e adequados à oferta.
5. Consumidor, reembolso e disputas
O vendedor é responsável pelo atendimento, direito de arrependimento quando aplicável, reembolsos e disputas. A plataforma disponibiliza ferramentas e registros, mas não substitui suas obrigações legais.
6. Moderação e suspensão
Indícios de fraude, conteúdo proibido, risco a terceiros, inadimplência ou violação contratual podem resultar em bloqueio preventivo, preservação de evidências e encerramento após análise.
7. Término e dados
Após término ou suspensão, o acesso pode ser limitado. Exportação e retenção seguem o plano, a política de privacidade e os prazos legais aplicáveis.